1/14/2020 0h0
Aprovada a revisão da NR - 18
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A Comissão Tripartite Paritária Permanente da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia aprovou em 18 de dezembro, em Brasília, a proposta final de revisão da NR 18 – Condições de Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria da Construção. O novo regramento, a ser publicado em janeiro no Diário Oficial da União, deverá vigorar dentro de um ano.
    O novo texto havia sido elaborado pelo grupo tripartite instituído no governo, com representantes de trabalhadores, governo e empregadores. Do grupo participou o presidente do Seconci-SP, Haruo Ishikawa, representando a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Em dezembro, o Seconci-SP sediou as reuniões do grupo.
    O gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP, José Bassili, comenta que “o novo texto tornou a norma mais enxuta, clara e objetiva, sem prejuízos para a saúde e segurança do trabalhador”.
    Ricardo Marcon, engenheiro de segurança do trabalho da entidade, destaca que o novo texto faz a NR 18 deixar de ser uma norma de aplicação e passar a ser uma norma de gestão, pois expõe mais claramente os procedimentos a serem adotados para resguardar o trabalhador.
    Confira algumas novidades da revisão da NR 18:
Gerenciamento de riscos – As construtoras deverão elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR, o qual terá a denominação de GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), no lugar do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil). Será uma obrigação das construtoras e não de seus fornecedores contratados. Estes terão de fornecer à contratante principal os inventários de riscos de suas atividades, a serem contemplados no PGR. Os PCMATs em andamento continuarão válidos até a conclusão das respectivas obras.
Escavações – Tanto as escavações como seu monitoramento devem ser incluídas no PGR.
Tubulões – Devem ter profundidade máxima de 15 m, com diâmetro mínimo de 90 cm e serem totalmente encamisados. Os tubulões com pressão hiperbárica serão proibidos no prazo de 24 meses.
Áreas de vivência – Nos canteiros de obras, devem se observar os dispositivos da NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, exceto para estes itens que ficaram com os seguintes requisitos: vasos sanitários, 1 para cada 20 trabalhadores; chuveiros, 1 para cada 10; e bebedouros, 1 para cada 25.
Engenheiros e técnicos de segurança – Com o fim do detalhamento sobre como proceder, os profissionais de saúde e segurança do trabalho terão mais liberdade para agir e, consequentemente, maior responsabilidade. O novo texto define quais são as responsabilidades dos engenheiros (profissionais legalmente habilitados) e dos técnicos (profissionais qualificados).
Carga horária para treinamentos – Haverá exigência de carga horária mínima de treinamento, inclusive na parte prática, para o exercício de cada atividade.
Plataformas elevatórias – O conceito das PTAs (Plataformas de Trabalho em Altura) tornou-se mais abrangente, e elas passam a se denominadas PEMTs (Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho).
Contêineres marítimos – Seu uso fica proibido para fins de alojamento, vestiário, escritório de obra etc., podendo ser utilizados apenas para depósito de materiais.
Interface com outras NRs – O texto remete às exigências específicas das NRs 10 (instalações elétricas), 12 (operação de máquinas e equipamentos) e 35 (trabalho em altura).
Trabalhos a quente – Atividades como grandes soldagens ou impermeabilizações de porte devem ser acompanhadas por um profissional de segurança.
Climatização – Equipamentos como gruas deverão ter cabines climatizadas. Aqueles em uso terão um prazo para ser adaptados.