6/22/2016 0h0
Contratação de PCDs
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Falta de cadastro e censo dificulta contratação de PCDs

Os presidentes do Seconci-SP, Sergio Porto, e do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, receberam em 20 de junho o ministro Cláudio Brandão, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), na sede do sindicato. No encontro, foram apresentadas as ações de inclusão de Pessoas com Deficiência realizadas pelas entidades, para auxiliar as construtoras a cumprirem as exigências de contratação de PCDs da Lei de Cotas.

A falta do Cadastro Georreferenciado de Pessoas com Deficiência para facilitar essas contratações foi apontada por Haruo Ishikawa, vice-presidente do Seconci-SP e do SindusCon-SP, como a principal dificuldade para o preenchimento das cotas. A criação deste Cadastro, prevista na Lei Brasileira de Inclusão de PCDs, ainda não ocorreu.

Sergio Porto afirmou ser indispensável criar um censo que determine o número de PCDs passíveis de enquadramento nos critérios da legislação. “Esse dado é fundamental para levarmos adiante a política de inclusão”, afirmou. E convidou o ministro a conhecer o Seconci-SP.

Romeu Ferraz ofereceu a expertise acumulada pelo SindusCon-SP em relação à contratação de PCDs, para divulgação em eventos do TST em todo o país. “Podemos mostrar ao Judiciário todo o instrumental que criamos para a inserção segura das Pessoas com Deficiência”, disse.

O ministro Brandão destacou a importância de uma interlocução do setor produtivo com o Judiciário sobre a inclusão de PCDs e elogiou o trabalho do SindusCon-SP e do Seconci-SP nesta questão.

Inserção segura

Haruo Ishikawa elencou as ações realizadas, como o ConstruSer e o Fórum Estadual para a Inclusão Segura de PCDs na Construção, ambos com a participação do Seconci-SP. Ele também destacou o treinamento dado pela entidade aos médicos do trabalho, para a promoção da inserção segura.

A dra. Norma Araujo, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana, do Seconci-SP, apresentou o Estudo de Viabilidade de Inserção Segura de PCDs na Construção Civil.

Ela listou os principais desafios a serem superados para a contratação de PCDs pela construção: a divulgação das vagas e o recrutamento; a adequação dos processos de seleção, capacitando os médicos do trabalho às recomendações do estudo; a qualificação da mão de obra; a realização de campanhas contra a discriminação ao PCD; a sensibilização das empresas pela inclusão segura; a integração das pessoas com deficiência nos ambientes de trabalho; a acessibilidade desses ambientes e a capacitação dos respectivos responsáveis pelos setores de Saúde e Segurança do Trabalho das empresas.

Também participaram do encontro o superintendente geral do Seconci-SP, Fernando Costa, e o coordenador geral de Comunicação e Marketing, Nabil Cury.