3/20/2019 0h0
Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de (PCDs)
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O Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de Pessoas com Deficiência (PCDs) na Construção Civil coordenado pelo Seconci-SP, foi apresentado pelo presidente da entidade, Haruo Ishikawa, em 12 de março, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.
O estudo conclui ser possível contratar determinadas PCDs para diversas funções nos canteiros de obras, seguindo-se recomendações específicas de saúde, segurança, treinamento e acessibilidade para tanto.
    Ishikawa fez a apresentação como amicus curiae, nomeado pelo ministro Cláudio Brandão, em audiência de conciliação de um processo sobre a obrigação de contratação de PCDs pela Lei de Cotas, envolvendo a Procuradoria Geral da União e a Swissport Brasil.
    O amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão com conhecimentos que possam contribuir para a decisão do Tribunal, no julgamento de determinado caso.
Ishikawa também apresentou as ações do SindusCon-SP como o Pacto para Inclusão de PCD na Construção Civil, firmado em 2008, e que posteriormente resultou no Estudo de Viabilidade.
    Para ver o Estudo, clique aqui.