9/18/2020 0h0
Inserção segura de PCD
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Por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Seconci-SP relembra os direitos adquiridos por esses trabalhadores e ressalta ainda haver o que conquistar para a inserção segura dessas pessoas no mercado de trabalho, em especial em setores como o da construção civil, que tem risco grau 3, considerado médio.
    A Lei Federal nº 8.213 completou 29 anos em 2020. Popularmente conhecida como Lei de Cotas, estabelece que as empresas com mais de 100 funcionários devem incluir pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados pelo INSS em seus quadros de colaboradores.
Em 2015, foi publicada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146), com disposições relevantes para a inserção social dessas pessoas.
    Em 7 de julho deste ano foi publicada a Lei Federal nº 14.020, que define as regras vigentes durante o estado de calamidade pública para enfrentar a Covid-19 e proíbe que pessoas com deficiência sejam demitidas sem justa causa durante a pandemia.
    Por sua vez, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo publicou uma cartilha sobre os cuidados que os PCDs devem tomar para evitar o contágio da Covid-19.
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Inserção segura
    A superintendente do Iepac (Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana) do Seconci-SP, dra. Norma Araujo, afirma que, embora estas sejam conquistas relevantes, ainda há um caminho a ser percorrido.
    “O Seconci-SP, baseado em sua expertise no setor da construção, desenvolveu um estudo pioneiro focado nesse setor, que serve como referência para as empresas e para os profissionais de saúde e segurança do trabalho. O estudo traz orientações de como fazer a inserção segura desses trabalhadores, garantindo que eles possam desenvolver suas atividades sem o risco de sofrer um acidente ou de agravar a sua condição atual”, relata a superintendente do Iepac.
    Em razão das próprias características do setor, alguns podem imaginar que não há como contratar PCDs para trabalhar em canteiros de obras. “O estudo do Seconci-SP desmistifica isso, relacionando as deficiências, com as funções e atividades que esses trabalhadores podem desempenhar, comprovando que eles têm condições de serem produtivos”, destaca a dra. Norma.
    Por outro lado, ela comenta que a legislação requer novos avanços, que possam contribuir para a inclusão dos PCDs em atividades laborais.
    “A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu artigo segundo, mudou a forma como as deficiências são avaliadas, incorporando um olhar mais abrangente e multiprofissional. No entanto, este artigo ainda não foi regulamentado pelo governo”, afirma.
    “No que diz respeito ao Seconci-SP, não medimos esforços para ajudar e orientar as empresas nesse papel de inclusão e de responsabilidade social. E esperamos que a legislação traga um cenário ainda mais favorável para que esses cidadãos possam mostrar seu valor no mercado de trabalho”, enfatiza a superintendente.