2/12/2020 0h0
Publicada a nova NR 18
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O governo oficializou a nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, com a edição da Portaria 3.733 da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de 10 de fevereiro (DOU de 11/2/2020). As exigências entrarão em vigor dentro de um ano da publicação, e para algumas delas as empresas terão mais prazo para se adaptarem.
    O lançamento da nova redação da NR 18 ocorreu em 10 de fevereiro, em evento com a participação do secretário do Trabalho da Secretaria de Previdência e Trabalho, Bruno Dalcolmo.
    Representando o Seconci-SP, compareceram o presidente Haruo Ishikawa; os conselheiros Antonio Carlos Salgueiro de Araujo (que também preside o Seconci Brasil), José Pedro dos Santos e Yves Mifano, e o superintendente geral, Fernando Costa.
    Representando a CBIC  (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ishikawa integrou o grupo tripartite instituído em 2019 pelo governo, com representantes de trabalhadores, governo e empregadores, que elaborou a proposta da nova redação da NR 18, aprovada pelo governo em 18 de dezembro.
    O evento de lançamento da norma foi realizado por CBIC, Sesi (Serviço Social da Indústria), Ministério da Economia e Sintracon-SP (sindicato dos trabalhadores da capital paulista), na sede desta última entidade.
    No evento, o secretário Dalcolmo afirmou que a nova redação tornou a NR 18 mais simples e clara, melhorando a saúde e segurança do trabalho. O sindicalista Washington Maradona, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), elogiou a participação de Ishikawa na nova redação da NR 18. Antonio Ramalho, presidente do Sintracon-SP, disse que “a nova NR 18 saiu melhor que a encomenda”, ao deixar aos empresários e trabalhadores uma parcela maior de responsabilidade pela segurança nas obras. 
    Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, a nova NR 18 ampliará a segurança do trabalho na medida em que define o que deve ser feito, sem entrar em detalhes sobre como fazê-lo, reduzindo as possibilidades de burla à norma. Na ocasião, ele e Dalcolmo assinaram um acordo de cooperação técnica, visando o combate à informalidade à redução de acidentes do trabalho.
Representando o Senai, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, comentou que a nova redação da NR 18 tornou a norma mais simples, mais fácil ser aplicada e cumprida, com melhoras para a saúde e segurança do trabalho. Veja a Portaria clicando aqui.