6/15/2021 0h0
Evento trouxe dicas sobre SST
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O Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção do Estado de São Paulo (CPR-SP), que trata da Norma Regulamentadora (NR) 18 – Segurança e Saúde do Trabalho (SST) na Indústria da Construção, reuniu-se virtualmente em 8 de junho, com mais de 100 participantes, sob coordenação do Seconci-SP (Serviço Social da Construção).

O presidente do Seconci-SP, Haruo Ishikawa, celebrou a realização do encontro e os importantes pontos debatidos por todos os participantes. A abertura da quarta reunião online foi realizada por José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP. Bassili ressaltou que segue abaixo de 0,5% o índice de contaminação por Covid-10 nos canteiros de obras paulistas, segundo a pesquisa semanal realizada pela entidade.

Elevadores

Ao analisar um acidente fatal no uso e manutenção de elevador de cremalheira, Antônio Pereira, auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador do Projeto da Construção da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SP) no Estado de São Paulo, ressaltou que toda empresa usuária de equipamentos de movimentação e transporte vertical de materiais e/ou pessoas deve dispor, no canteiro de obras, laudos dos ensaios não destrutivos dos eixos dos motofreios e dos freios de emergência, sendo a periodicidade definida por profissional legalmente habilitado, obedecidos os prazos máximos previstos pelo fabricante no manual de manutenção do equipamento.

Do ponto de vista da segurança em máquinas e equipamentos de elevadores de obras, Pereira pontuou que os aspectos básicos no uso de elevadores envolvem: manual de operação e manutenção de elevadores, inspeção inicial e periódica, treinamento e capacitação dos operadores e montadores, ensaios não destrutivos nos eixos do carretel e do redutor, termo de entrega técnica, profissional legalmente habilitado na inspeção, montagem, desmontagem e manutenção, acesso frontal e lateral ao elevador.

O auditor fiscal destacou as ações propostas: recall em todos os equipamentos com a instalação de um segundo motofreio; agilizar a ABNT NBR 16200 como referência normativa no Brasil; exigência dos ensaios não destrutivos como forma de controle da sanidade dos eixos dos motofreios e de emergência; e, certificação ou atestado de conformidade junto aos fabricantes dos respectivos projetos no IPT. Veja a apresentação http://www.seconci-sp.org.br//midia/132678111635464656.pdf

Transporte de trabalhadores

Silvia Helena Burghi, chefe do Setor de Fiscalização da SEGUR – SRTb do Ministério da Economia, explicou quando é necessário fazer a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT): antes do transporte de trabalhadores contratados em quaisquer atividades econômicas urbana ou rural, recrutados para trabalhar em localidade diversa da sua origem – o recrutamento que implique a mudança transitória, temporária ou definitiva de residência do trabalhador.

Silvia detalhou os principais pontos da Instrução Normativa 90 de 28/04/2011 (transporte de trabalhador urbano) e da Instrução Normativa 76 de 15/05/2009 (transporte de trabalhador rural).

Entre os principais pontos necessários na CDTT, Silvia destacou a importância da atenção para a indicação precisa do local dos serviços, contratos individuais de trabalho – registro antes do transporte dos trabalhadores, empresa contratante dos serviços, relação de trabalhadores transportados com os dados do PIS e número da CTPS, condições de alojamento e alimentação, indicação do condutor do veículo e cópia da CNH, assinatura do empregador ou procurador, cópia do certificado de registro para fretamento da empresa transportadora, emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou do comprovante de custeio por parte do empregador de transporte terrestre, aéreo ou fluvial efetuado por linhas regulares.

Silvia reforçou que o empregador deverá manter à disposição da fiscalização, durante a viagem, no veículo de transporte dos trabalhadores, e, posteriormente, no local da prestação de serviços, cópia da CDTT, juntamente com a cópia da relação nominal dos trabalhadores recrutados. “Identificado o transporte de trabalhadores sem a CDTT, o auditor fiscal do trabalho comunicará o fato imediatamente à Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual e adotará as medidas legais cabíveis”, afirmou. Veja a apresentação. http://www.seconci-sp.org.br//midia/132678112543890579.pdf

SCPO

Em sua participação no encontro, Roque de Camargo Junior, auditor fiscal do Trabalho e subcoordenador do Projeto da Construção da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SP) no Estado de São Paulo, detalhou os principais pontos do Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO).

Para os usuários do sistema, foi elaborado um manual e um arquivo com  esclarecimentos sobre as dúvidas mais frequentes. Aqueles que permanecerem com questionamentos podem contatar por meio do e-mail scpo@mte.gov.br , também para solicitar a alteração de e-mail e reenvio de senha de acesso.

O auditor ressaltou que, conforme informações constantes no site, a solicitação deve ser encaminhada a partir do e-mail do titular da conta (CPF), na qual devem constar os dados pessoais do solicitante, dentre os quais o nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail anterior (caso lembre) e o novo e-mail para alteração cadastral. Veja a apresentação. http://www.seconci-sp.org.br//midia/132678112092490154.pdf

Boas práticas

As boas práticas do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest) na construção civil foram apresentadas pelo engenheiro de Segurança do Trabalho Eduardo Buoso. De acordo com Buoso, as atividades de Conscientização (Pré-Inspeção) começaram em março de 2018 com ações preventivas e educativas e entrevistas em veículos de comunicação para a divulgação do trabalho do CPR – prevenção de acidentes no setor da construção civil.

Ainda em março foi realizado pelo Seconci-SP o Seminário Boas Práticas em SST FUMEP. Em maio daquele ano, foi realizada a convocação conjunta com MPT com audiência pública sobre atuação Interinstitucional na prevenção de acidentes do trabalho em altura, e explanação da Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho e Cerest, Procedimento Promocional 002913.2015.15.0000/8 – referente ao trabalho em Altura – NR 35. Em agosto foi realizado a Capacitação PCMAT no IFSP.

Dessa forma, de 22 de outubro a 14 de novembro de 2018 foram inspecionados 22 canteiros de obra por cinco agentes de Inspeção Sanitária e com uma equipe de auxílio do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Piracicaba. No total, foram 13 notificações, 7 autos de infração, 6 interdições e 3 orientações. Já de 29 de janeiro a 21 de março de 2019, apontou Buoso, foram inspecionadas 12 obras com uma equipe de 2 agentes de Inspeção Sanitária e o auxílio da equipe do mesmo sindicato. No total, foram notificadas 2 obras, emitidos 2 autos de infração e realizadas 2 interdições, 8 orientações, 2 multas e 2 denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT). Veja a apresentação. http://www.seconci-sp.org.br//midia/132678111917648530.pdf

Próxima reunião

Renata Matsmoto, chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho – Segur/SRTB/SP/ME destacou os principais pontos que foram tratados nas reuniões anteriores e convidou todos os interessados a participarem do próximo encontro virtual do CPR-SP – NR 18, que será no dia 13 de julho das 9 às 11h30.

Valdizar Albuquerque, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (Sintesp) reforçou as ações em prol da capacitação dos técnicos de segurança com o portal educacional institucional que irá brevemente oferecer uma série de cursos e treinamentos tanto presencialmente quanto na modalidade EAD: https://www.sintesp.org.br/cursos . “Queremos oferecer serviços para os técnicos de segurança e sua família também, seja com empreendedorismo e outras possibilidades”, afirmou.

As palestras anteriores serão disponibilizadas em breve no canal do Youtube da Auditoria Fiscal do Trabalho no Estado de São Paulo. Clique aqui https://www.youtube.com/channel/UCWVA6WZIH0N1tn2v6MP_0eg