O ministro André Mendonça, do STF, prorrogou em 24 de setembro, por mais 90 dias, a suspensão das multas e sanções administrativas por descumprimento das exigências da Norma Regulamentadora (NR) nº 1, de prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho e de incluir esses riscos em seus Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR). Entretanto, as empresas continuam obrigadas a identificar e prevenir esses riscos.
A suspensão anterior determinada pelo STF, também de 90 dias, havia expirado em 23 de setembro, data a partir da qual as empresas voltaram a estar sujeitas a essas multas e sanções.
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A exigência de incluir os riscos no PGR começou a vigorar em maio. Entretanto, em junho, o STF suspendeu multas e sanções pelo descumprimento, mas não a obrigação das empresas de continuarem a prevenir esses riscos, preservando a saúde mental dos funcionários no trabalho.
Entre esses riscos, figuram excesso de carga de trabalho, jornadas excessivas, cobrança e pressão excessivas, prazos considerados muito curtos para o desempenho das tarefas, e assédio moral e outras condutas abusivas.
As empresas devem seguir identificando essas situações, avaliar seus possíveis impactos sobre os trabalhadores e adotar medidas para reduzir ou eliminar os riscos. Tais medidas devem ser registradas no PGR.
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Apoio às empresas
A demanda por consultorias especializadas em saúde ocupacional disparou na reta final da adequação das empresas à atualização da NR-01. Segundo levantamento do Seconci-SP, a procura por esse tipo de serviço quase dobra em comparação entre 2025 (147) e 2026 (216), impulsionada pelas novas exigências relacionadas à identificação, avaliação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Muitas organizações deixaram a adequação para a reta final e agora enfrentam o desafio de implementar medidas que vão muito além da aplicação de questionários sobre saúde mental. São empresas de diversos segmentos que têm acelerado a busca por apoio especializado para atender às exigências relacionadas à gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
“Percebemos um aumento significativo na procura por empresas que buscam orientação para atender às novas exigências. Muitas acreditavam que bastaria aplicar uma pesquisa de clima ou um questionário de saúde mental, ou só contratar serviços de psicólogos, mas a adequação envolve um processo mais amplo, que passa pela identificação dos riscos, definição de medidas de controle e acompanhamento permanente dos indicadores”, afirma Giancarlo Brandão, superintendente Ambulatorial do Seconci-SP.
Para atender a essa demanda crescente, o Seconci-SP estruturou uma solução integrada que reúne, em um único programa, todas as etapas necessárias para a adequação à NR 1.
O serviço contempla:
- Avaliação dos riscos psicossociais;
- Medicina ocupacional;
- Ergonomia e análise dos postos de trabalho;
- Psicologia organizacional;
- Segurança do trabalho;
- Elaboração de laudos e relatórios técnicos;
- Planos de ação e medidas de controle;
- Capacitação de lideranças;
- Monitoramento dos indicadores e suporte contínuo.
