A discussão sobre deficiência e inclusão é central no campo das políticas sociais, especialmente diante da necessidade de garantir o acesso de pessoas com deficiência a direitos historicamente negados. No entanto, para além de assegurar a igualdade formal prevista em lei, é fundamental compreender a equidade como estratégia para efetivar a cidadania e reduzir desigualdades estruturais. O Serviço Social, enquanto profissão comprometida com os direitos humanos e a justiça social, tem papel essencial na mediação desse debate.
Igualdade x Equidade
A igualdade refere-se ao princípio de tratar todos de maneira uniforme, sem distinções. No entanto, em contextos de desigualdades sociais e históricas, como no caso das pessoas com deficiência, a igualdade pode não ser suficiente para promover inclusão efetiva.
A equidade, por sua vez, pressupõe o reconhecimento das diferenças e a implementação de ações diferenciadas que possibilitem condições reais de acesso e participação. Em outras palavras, equidade é tratar de forma desigual aqueles que historicamente foram desigualados, a fim de promover justiça social.
No campo da deficiência, a diferença entre igualdade e equidade se materializa, por exemplo, no acesso à educação: oferecer a mesma sala de aula (igualdade) não garante inclusão se não houver recursos de acessibilidade, intérprete de Libras ou materiais adaptados (equidade).
O Seconci tem como missão, promover ações de saúde , educação e assistência social, e esse conceito nos traz a visão que a instituição está apta e aberta para a promoção de diversidade e inclusão através de ações educativas, sociais e de saúde.
A visão do Serviço Social
O assistente social atua como mediador entre o usuário, as políticas públicas e os serviços disponíveis. No atendimento às pessoas com deficiência, sua prática exige a defesa intransigente dos direitos humanos, o combate ao capacitismo e a proposição de medidas que articulem igualdade e equidade.
A visão crítica do Serviço Social compreende que a igualdade formal, por si só, não rompe barreiras históricas de exclusão. Assim, a equidade deve ser entendida como instrumento de transformação social, garantindo:
- Acessibilidade universal (arquitetônica, comunicacional, atitudinal e digital);
- Políticas afirmativas que considerem as especificidades da deficiência;
- Participação social das pessoas com deficiência na formulação e no controle das políticas;
- Enfrentamento das desigualdades estruturais, articulando deficiência, classe, gênero, raça e território.
A inclusão da pessoa com deficiência não pode ser pensada apenas pela ótica da igualdade, mas precisa ser concretizada pela equidade, garantindo condições reais de acesso, permanência e participação. O Serviço Social, comprometido com a emancipação humana, assume o desafio de problematizar práticas que se restringem ao discurso da igualdade e de fortalecer políticas e estratégias que assegurem equidade.
Dessa forma, a profissão contribui para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo uma sociedade verdadeiramente inclusiva, justa e democrática.
Importante ressaltar a efetiva participação da pessoa com deficiência nos lugares de decisão, garantindo assim a participação e a inclusão sempre seguindo o lema universal das pessoas com deficiência “Nada sobre nós sem nós”.
Carla Regina Spanolli da Silva – Assistente Social PCD – Especialista em Saúde Pública / Serviço Social na Educação.
Fausto da Silva Junior – Assistente Social PCD – Especialista em Saúde Coletiva
