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Cotas para PCD

No próximo dia 21 será comemorado o “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”. A data, instituída por iniciativa de movimentos sociais em 1982 e oficializada por meio de lei em 2005, marca a luta pela inclusão destas pessoas. O Seconci-SP aproveita a ocasião para chamar a atenção das empresas para a necessidade de ações que incluam as Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho e alertar sobre a fiscalização em tempo real do cumprimento da legislação de cotas de emprego, por meio do eSocial, a partir de 2018. 
    Segundo a dra. Norma Araujo, superintendente do Iepac (Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana) do Seconci-SP, com o eSocial o governo detectará imediatamente as empresas que não estão cumprindo as cotas. O eSocial é a plataforma criada pelo governo federal que obrigará as companhias a enviar as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos seus funcionários em tempo real. “Por isso, as empresas precisam intensificar seus esforços para inserir esses profissionais em seus quadros”, recomenda a médica.
    Em 2016, a entidade atualizou seu ‘Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD na Construção Civil’. Disponibilizado gratuitamente no portal do Seconci-SP, o material é um guia prático que permite às companhias da construção civil verificarem os postos de trabalho onde os PCDs podem ser inseridos com segurança, de acordo com a sua deficiência. 
    Outro ponto importante levantado pela dra. Norma diz respeito à questão da sensibilização dos colaboradores e gestores quanto à importância da inclusão de PCDs. “Uma iniciativa eficiente é a realização de reuniões individuais com os líderes e coletivas com os demais funcionários, para conscientizá-los da relevância da quebra de preconceitos e dos possíveis cuidados que serão necessários com o novo colega que está sendo inserido no local de trabalho”, salienta. 
    O sucesso da inclusão dos PCDs, segundo a médica do Seconci-SP, demandará também uma mudança de cultura dos profissionais que atuam nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). No portal do Seconci-SP, os profissionais da área de SESMT encontram um guia completo, com perguntas e respostas, sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de 2015. “Além disso, também estamos à disposição para apoiar as empresas nesse processo, inclusive promovendo treinamento para esses especialistas”, informa a dra. Norma.
    Para as empresas que não encontrem esses profissionais com facilidade, a médica recomenda o que o próprio Seconci-SP faz para cumprir a sua cota: mantém processo de seleção aberto continuamente para pessoas com qualquer tipo de deficiência.
    As companhias que desejarem obter mais informações sobre os treinamentos oferecidos pelo Seconci-SP poderão contatar a entidade por meio do telefone: (11) 3664-5844 ou pelo email: relacoesempresariais@seconci-sp.org.br

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Dr. Sylvio Varkala Sangiovanni Dentista Especialista do Seconci-SP e especialista

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