Eliane Tadeu Navarro
Coordenadora de Engenharia e Segurança do Trabalho do Seconci-SP
Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo e rigoroso, cumprir os requisitos legais em Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) deixou de ser apenas uma obrigação formal para se tornar um imperativo estratégico de sobrevivência e de sustentabilidade organizacional. O ano de 2026 marca um ponto de inflexão regulatório importante, especialmente no Brasil, com a consolidação de atualizações normativas que ampliam o escopo e a profundidade das exigências legais para as empresas.
O ordenamento jurídico brasileiro em SSMA é composto por um conjunto sólido de normas, leis e regulamentações – da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às Normas Regulamentadoras (NRs) – que visam garantir condições dignas, seguras e saudáveis de trabalho, prevenir acidentes, proteger o meio ambiente e reduzir passivos trabalhistas e socioambientais.
Conformidade não é opcional — é legalmente mandatória
O cumprimento dos requisitos legais em saúde, segurança e meio ambiente é mandatário para todas as empresas brasileiras que têm empregados regidos pela CLT. Isso significa que não basta “tentar” ou “ter a intenção” de proteger trabalhadores e o meio ambiente: as organizações têm a obrigação de agir, mapeando riscos, implementando controles e demonstrando, de forma documentada e contínua, que estão conformes com a legislação aplicável.
Sem conformidade, a empresa está sujeita a:
- Multas e penalidades administrativas aplicadas por auditores-fiscais do trabalho, órgãos ambientais e agências reguladoras;
- Ações civis públicas, indenizações e passivos trabalhistas decorrentes de acidentes ou exposição a riscos;
- Danos reputacionais que afetam clientes, investidores e a própria licença social para operar.
Para atendimento aos requisitos legais, o Seconci-SP oferta os seguintes serviços:
1. Gestão Legal e Programas Obrigatórios
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) – com inventário de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos e psicossociais (exigência reforçada em 2026)
- Integração e manutenção documental no eSocial (SST – Saúde e Segurança do Trabalho)
- Atendimento às fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego e auditorias internas
2. Laudos Técnicos e Avaliações
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
- Laudo de Insalubridade (LI)
- Laudo de Periculosidade (LP)
- Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)
- Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
- Avaliações Quantitativas (ruído, calor, agentes químicos, vibração, iluminação, poeiras)
3. Saúde Ocupacional
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- Gestão de exames ocupacionais (admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais)
- Monitoramento de agravos à saúde relacionados ao trabalho
- Ações preventivas de saúde e qualidade de vida
4. Saúde Mental e Riscos Psicossociais (Destaque 2026)
- Mapeamento e gestão de riscos psicossociais
- Diagnóstico de clima organizacional e fatores de estresse ocupacional
- Planos de ação para saúde mental no trabalho
5. Treinamentos Normativos e Capacitações
- Treinamentos obrigatórios das NRs (NR-5, NR- 6, NR-10, NR-12, NR-18, NR-23, NR-33, NR-35, entre outras)
- Integração de novos colaboradores
- Reciclagens periódicas
6. Gestão Operacional de Segurança
- Inspeções de segurança em campo
- Elaboração de APR (Análise Preliminar de Risco), PT (Permissão de Trabalho), OS (Ordem de Serviço) e procedimentos operacionais
- Investigação e análise de acidentes
- Gestão de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual (seleção, controle e treinamentos)
- Auditorias internas de conformidade legal
7. Apoio Técnico Contínuo
- Assessoria técnica mensal em SST
- SESMT Terceirizado (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)
- Suporte técnico para adequação às atualizações normativas
+ Leia também: Seconci-SP homenageia profissionais de segurança do trabalho
8. Gestão Ambiental e Conformidade Legal
- Diagnóstico de atendimento à legislação ambiental aplicável
- Elaboração e gestão de licenças ambientais
- PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
- PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde
