A exigência de inclusão dos riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) a partir de 26 de maio, de acordo com a atualização da Norma Regulamentadora (NR) nº 1, foi debatida em 21 de maio no Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo, com mediação de Giancarlo Brandão, superintendente ambulatorial do Seconci-SP.
Mauro Marques Muller, auditor fiscal do Trabalho, recomendou algumas etapas para gerir os fatores de risco psicossociais: planejar o processo, evitar ou eliminar os perigos, identificar os perigos, avaliar os riscos, implementar medidas de prevenção, acompanhar o controle dos riscos, documentar o processo e revisá-lo de forma contínua.
Outro ponto destacado por Muller foi a integração entre a NR 1 e a NR 17, que trata da adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente. O item 1.5.3.2.1 determina que a organização deve considerar as condições de trabalho nos termos da NR 17, incluindo os fatores de risco psicossociais. “As empresas precisam fazer essa adaptação”, orientou.
Entre os principais fatores relacionados à integração da ergonomia com o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO), Muller destacou a importância de a organização manter um clima de segurança positivo, estimular a participação e o engajamento dos trabalhadores, capacitá-los e, principalmente garantir apoio da alta administração, sem o qual acredita que o processo tende a não prosseguir.
O auditor alertou para as soluções que o mercado vem oferecendo para facilitar a gestão da ergonomia. Para Muller, dificilmente essas “soluções” vão substituir os métodos de gestão, a escuta ativa dos funcionários. Considera os questionários como instrumentos de apoio, uma vez que trabalhadores de baixa escolaridade precisarão de apoio para poder respondê-los adequadamente.
Fatores de estresse
Em sua exposição, Katyana Aragão Menescal, gerente de soluções integradas em Saúde e Segurança da Superintendência de Saúde do Sesi Nacional, trouxe exemplos do que a entidade considera Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT): exigência de ritmos intensos de trabalho; insuficiência de capacitação para a execução de tarefas; trabalho com utilização excessiva de metas de produção; cadência de trabalho imposta por um equipamento; possíveis situações de estresse organizacional e situações de sobrecarga mental de trabalho.
“As redes sociais e a mídia têm publicado números irreais sobre afastamentos de funcionários, com o discurso de ‘trabalhar faz mal’, mas os dados dizem o contrário”, afirmou Katyana. De acordo com estudo do Sesi realizado com dados da Previdência Social, apresentado no painel, a concessão de benefícios por afastamento vem crescendo desde 2021, mas sem relação com o trabalho. “Em 2025, foram registrados 15.635 benefícios relacionados ao trabalho, apenas 2,86% do total de auxílios-doença concedidos no período”, disse a gerente.
“Depressão e ansiedade cresceram, mas por fatores gerais, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso temos de fazer um PGR adequado, escutando a empresa, os trabalhadores e sabendo interpretar as informações”, recomendou Katyana.
Melhorias contínuas
O auditor fiscal explicou que as empresas que têm Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) precisam incluir o risco e as medidas de prevenção, e as que não têm podem fazer o inventário de riscos de forma mais simples, dependendo do ambiente de trabalho.
Sob o ponto de vista da fiscalização, Muller disse que os auditores querem ver se a PGR está em funcionamento, se foi feita uma avaliação de riscos preliminar contemplando os fatores psicossociais. “Queremos um plano de ação de melhoria contínua”, afirmou. E para tranquilizar os presentes, disse que apesar de as novas diretrizes entrarem em vigor em 26 de maio, haverá um período de 90 dias de dupla visita em que os fiscais do Trabalho vão orientar as empresas para corrigir o que não estiver conforme.
Muller lembrou aos presentes que no site do Ministério existem documentos esclarecedores que podem ser baixados gratuitamente, como guia, cartilha e um compilado de perguntas frequentes e respostas sobre a NR 1 e sua aplicação. Também o Sesi colocou à disposição dos interessados em seu site um resumo de sua metodologia.
Com informações da CBIC
