O Seconci-SP está apto e aberto para a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs) através de ações educativas, sociais e de saúde. Para tanto, o Serviço Social da entidade vai além da luta pela igualdade e aplica também a estratégia da equidade, que pressupõe a criação de condições reais de acesso dessas pessoas a direitos historicamente negados.
Esta é a temática abordada por Carla Regina Spanolli da Silva e Fausto da Silva Junior, assistentes sociais do Seconci-SP, no artigo “Deficiência e Inclusão: entre a Igualdade e a Equidade sob a Perspectiva do Serviço Social”, publicado no site da entidade por ocasião do Dia Nacional de Luta dos Portadores de Deficiência (21 de setembro).
Carla e Fausto explicam a utilização dessa estratégia de equidade, que vai além daquela da igualdade. “A igualdade refere-se ao princípio de tratar todos de maneira uniforme, sem distinções. No entanto, em contextos de desigualdades sociais e históricas, como no caso das pessoas com deficiência, a igualdade pode não ser suficiente para promover inclusão efetiva.”
“No campo da deficiência – exemplificam –, a diferença entre igualdade e equidade se materializa, por exemplo, no acesso à educação: oferecer a mesma sala de aula (igualdade) não garante inclusão se não houver recursos de acessibilidade, intérprete de Libras ou materiais adaptados (equidade).”
De acordo com os autores, a equidade deve ser entendida como instrumento de transformação social, garantindo acessibilidade universal (arquitetônica, comunicacional, atitudinal e digital), políticas afirmativas que considerem as especificidades da deficiência, participação social das PCDs na formulação e no controle das políticas, e o enfrentamento das desigualdades estruturais, articulando deficiência, classe, gênero, raça e território.
Nesta ótica, a atuação do assistente social “exige a defesa intransigente dos direitos humanos, o combate ao capacitismo (discriminação e preconceito contra PCDs) e a proposição de medidas que articulem igualdade e equidade”.
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