O tripartismo, pelo qual empregadores, trabalhadores e governo trabalham juntos na elaboração e acompanhamento de normas de saúde e segurança do trabalho, completou 30 anos em julho. A conquista ocorreu na reformulação da Norma Regulamentadora (NR) 18 – Saúde e Segurança do Trabalho na Indústria da Construção em 1995, quando foram criados o Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (CPN), integrado por empregadores, trabalhadores e governo, e os Comitês Permanentes Regionais (CPRs).
“Tratou-se de uma grande conquista para a saúde e segurança do trabalho no setor”, comenta Haruo Ishikawa, membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP. “Entretanto, ao longo dos anos, verificou-se a necessidade de uma nova reformulação da norma, que realizamos em 2019, tornando a norma mais simplificada e exequível”, afirma. Ishikawa liderou a bancada dos empregadores nesta última reformulação, e o Seconci-SP sediou as reuniões tripartites que levaram ao novo texto. A nova NR 18 foi publicada em 2020.
A NR 18 integrou as 28 normas regulamentadoras publicadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Inicialmente, ela tinha foco em obras de construção, demolição e reparos. A primeira alteração dessa norma ocorreu em 1983. Mais de uma década depois, com o avanço da tecnologia e das relações de trabalho, a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) iniciou um processo de revisão.
Assim, em junho de 1994, um Grupo Técnico de Trabalho começou a reformular a norma, sob a coordenação da Fundacentro. O projeto foi aberto à consulta pública, e uma comissão analisou as mais de três mil sugestões recebidas. Após esse processo, foi elaborado um novo texto, que passou por discussão na Reunião Tripartite e Paritária, realizada em Brasília, entre 15 e 19 de maio de 1995. Nessa ocasião, o texto final foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União em 7 de julho de 1995, com o nome de “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”.
