As principais alterações da nova Norma Regulamentadora (NR) 7, que trata do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), foram apresentadas pelo dr. Giancarlo Rodrigues Brandão, gerente Médico Executivo do Seconci-SP. A palestra foi um dos destaques da 4ª Reunião On-Line do Comitê Permanente Regional do Estado de São Paulo (CPR-SP) que trata desta norma, realizada em 20 de junho. A reunião foi aberta por Haruo Ishikawa, membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP.
Em sua apresentação, https://www.seconci-sp.org.br/wp-content/uploads/2022/06/CPR-Alteracoes-NR-07.pdf o dr. Giancarlo destacou que os profissionais de saúde agora têm que exercer uma vigilância ativa, prevenindo a ocorrência de doenças. Descreveu os tipos de exames e sua exigência, de acordo com cada situação.
O dr. Brandão explicou que o relatório analítico, mais criterioso, deve conter a avaliação do médico e a comparação com o relatório anterior. O analítico aprofunda os diagnósticos e os procedimentos adotados frente à doença. O gerente chamou a importância de o médico comunicar o que foi detectado ao responsável pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), para que este providencie alterações no ambiente do trabalho, de modo a prevenir futuras ocorrências.
Ele descreveu as disposições dos anexos da norma, que tratam de detalhes dos exames, como o momento da coleta das amostras e os indicadores que mostram adoecimento do trabalhador.
Quanto à perda auditiva, cabe ao médico do trabalho determinar se o trabalhador continua ou não apto à sua função, prosseguiu o gerente. Ele descreveu os diferentes procedimentos em relação aos exames para a detecção de doenças pulmonares. E ressaltou a importância de medições constantes dos elementos que apresentam riscos à saúde no ambiente de trabalho, para a prevenção de doenças e a proteção da empresa.
O dr. Brandão ainda destacou a necessidade de uma sintonia fina entre as Normas Regulamentadoras, dando como exemplo a dispensa dos MEIs (microeemprendores individuais) de realizarem o PGR pela NR 1, enquanto a NR 7 diz que só a partir de um PGR deve-se elaborar o PCMSO.
O profissional reforçou a necessidade de investimento em saúde ocupacional, para a empresa se prevenir de absenteísmo, de ações trabalhistas e de ações regressivas por parte do INSS. E frisou a importância de um trabalho conjunto entre a Medicina Ocupacional e a Engenharia de Segurança, favorecida pelas novas NRs.
Segurança em andaimes
Os riscos e as medidas de controle em andaimes tubulares e suspensos, em função das novas determinações da revisão da Norma Regulamentadora (NR) 18 – Saúde e Segurança do Trabalho na Indústria da Construção, foram abordados por Antonio Pereira do Nascimento, auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto da Construção da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SP) no Estado de São Paulo.
Pereira, em sua palestra, https://www.seconci-sp.org.br/cpr-sp-vai-discutir-seguranca-em-andaimes-tubulares-e-suspensos.html chamou a atenção para os riscos de quedas e choques elétricos no trabalho em andaimes tubulares. Para sua montagem segura, a norma técnica de 1990, embora defasada, ainda é relevante, comentou. Acrescentou que as NBRs 12810 e 12811 são boas referências para os projetos, a serem realizados por profissionais habilitados, com o devido recolhimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
O auditor descreveu os diversos tipos de andaimes e os cuidados a serem tomados na montagem de cada um. Segundo ele, o mais recomendado é o fachadeiro que reduz a probabilidade de acidentes, se for bem projetado, bem instalado, corretamente afixado na estrutura e assoalhado. Frisou que não pode haver abertura entre o assoalho e a estrutura, e que todo o acesso deve ser interno.
Ele chamou a importância das boas práticas e das instruções do manual para a instalação e a utilização segura do andaime-torre. Detalhou os cuidados com estaiamento, escadas fixas, aterramento adequado, transporte, fixação, contrapesos, pontos de ancoragem e inspeção. E lembrou as proibições constantes da norma, como a utilização de andaimes de madeira e a colocação de escadas sobre andaimes.
Guinchos de cabos passantes requerem manutenção adequada, alertou Pereira. Descreveu os cuidados com os andaimes motorizados e mecânicos. Recomendou que a qualidade e a conservação do material devem ser inspecionadas, preferindo-se seu fornecimento por empresas idôneas. E aconselhou que os profissionais não se atenham apenas aos textos normativos, devendo também ler os manuais e buscar informações em fontes confiáveis.
Coordenaram o encontro José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP; Roque de Camargo Junior, auditor fiscal do Trabalho e subcoordenador do Projeto da Construção da Seção de SST da SRTb/SP no Estado de São Paulo; e Sebastião Ferreira, secretário-geral do Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo).
