Normas técnicas de SST avançam, informa Ishikawa

Os trabalhos de elaboração de normas para redes de proteção, guarda-corpos provisórios e andaimes estão avançando dentro da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

“A construção está atenta às quatro maiores causas de acidentes de trabalho no setor: queda de altura, queda de objetos, choque elétrico e aprisionamento”, afirmou Haruo Ishikawa, membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP.

O anúncio foi feito no evento virtual de lançamento da Canpat Construção 2022 (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção), em 26 de julho, realizado por CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e Sesi-DN.

Recentemente, Ishikawa foi designado como um dos membros titulares da bancada dos empregadores no Grupo de Trabalho Tripartite de acompanhamento da NR 18 – Saúde e Segurança do Trabalho (SST) na Construção.

Instituído pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o grupo tem como atribuição oferecer sugestões de resolução de eventuais problemas de aplicação da NR 18 nas atividades da construção.

Gerenciamento de riscos

Gianfranco Pampalon, consultor de SST do Seconci-SP, destacou no lançamento da Canpat Construção 2022 a importância de bons planejamentos e projetos para a prevenção de acidentes nas obras. Segundo ele, os investimentos em SST superam os custos que a empresa teria com os acidentes, se não os tivesse prevenido.

Entre os aspectos relevantes para o gerenciamento de riscos, Pampalon enfatizou a importância da participação do trabalhador. Enumerou as vantagens da implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), como a proteção do trabalhador, o aumento da produtividade, a redução dos gastos com acidentes e a manutenção da boa reputação da empresa. Chamou a importância de se priorizarem os riscos maiores no PGR, iniciando-o de forma simples e ampliando-o ao longo do tempo. E assinalou a necessidade de tratar as empresas terceirizadas como parceiras, estendendo-lhes todos os cuidados com a SST.

Migliane Réus de Mello, especialista em Desenvolvimento Industrial do Sesi-DN, mostrou que, com o PGR, há uma mudança de paradigma, agora com ênfase para a aferição dos resultados das medidas protetivas tomadas. Lembrou que os investidores preferem as empresas com práticas de ESG (sigla em inglês para Responsabilidade Ambiental, Responsabilidade Social e Governança), que as tornam mais seguras e sustentáveis.

Para tanto, prosseguiu, é preciso identificar os perigos e riscos nas obras; avaliar o tamanho, a probabilidade e a severidade dos acidentes que eles poderiam ocasionar; estabelecer as medidas preventivas para diminuir a exposição aos perigos; capacitar os trabalhadores para as ações desejadas, e gerenciar o programa, reavaliando-o constantemente e propondo novas ações quando necessário.

Segundo Migliane, é importante avaliar os riscos secundários ou residuais, e agir para preveni-los; buscar eliminar os riscos onde isso for possível; controlar os procedimentos adotados e não descuidar dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Reforçou a necessidade de envolvimento das lideranças das empresas, de capacitação dos trabalhadores das empresas terceirizadas, de integrar a SST na gestão da obra e de adotar indicadores de desempenho.

Profissionais habilitados

Rubens Patruni Filho, auditor Fiscal do Trabalho e chefe do Setor de SST no Paraná, mencionou a importância dada pela NR 18 aos profissionais legalmente habilitados no desenvolvimento do PGR. Relatou casos de resistência às inovações da norma, muitas vezes por falta de informação ou de dificuldade de compreensão. Falou das dificuldades surgidas, como a contratação de microempreendedores individuais (MEIs), que não são pessoas jurídicas de direito privado. E lembrou que a responsabilidade pela segurança dos terceirizados sempre é da contratante principal.

Patruni informou que em 2021 registraram-se 440 mil acidentes de trabalho, sendo 33 mil na indústria da construção. Manifestou a expectativa de divulgação massiva das novas normas regulamentadoras, de uma capacitação dos trabalhadores, da revisão das políticas de SST das empresas e de as empresas fazerem o PGR.

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